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Entenda a importância de democratização da energia elétrica

Projeto de Lei que estabelece o marco legal da ação já está pronto, mas enfrenta lentidão no Congresso Nacional

23/06/2021 16h00
Por: Vítor Tobias
Créditos: Deposit Photos/Banco de Imagens
Créditos: Deposit Photos/Banco de Imagens

Todos sabemos dos enormes benefícios gerados pela energia solar. Sustentável, renovável, limpa e eficiente. Mas infelizmente, governos mundiais precisam tirar benefício disso. Afinal de contas, estamos falando da possibilidade de milhares de pessoas adquirirem suas próprias produções de energia sem contar com a ajuda das grandes distribuidoras. Para você que não sabe o que é uma distribuidora de energia elétrica, confira o nome da empresa que aparece na sua conta de luz mensalmente.

Vendo apenas pela superfície, de fato pode parecer algo exploratório. O sol está ali para todos, querem me cobrar para usar o sol? Porém, a nível de capital, estamos falando na possibilidade de todo um setor econômico ser restituído. As grandes distribuidoras geram emprego, movimentam a economia e geram desenvolvimento social. Isso tudo para deixar claro que se trata de um assunto pantanoso e que exige debate.

É por esse motivo que já há alguns anos, tramita no Congresso Nacional um possível Projeto de Lei (PL) que institui a democratização do uso de energia solar sobre os telhados do país. Mas para que isso possa ocorrer, o governo precisa aprovar o seu marco legal, que visa dar segurança jurídica aos que fazem a instalação de sistemas de energia barata e reduzam a conta de luz para si e para toda a população.

Segundo a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o custo da bandeira vermelha ficará 20% mais caro, devido ao acionamento das usinas térmicas, que chegam a custar 10 vezes mais do que a mesma energia de fonte solar. Com a geração distribuída (GD) e os painéis solares sobre os telhados, o risco de racionamento pode ser reduzido, já que o sistema aumenta os níveis dos reservatórios, diminui a conta de todos e atua como uma vacina contra apagões. 1 kWh de energia solar no telhado equivale a 1,1 kWh a menos de energia gerada a gás, devido às perdas.

Para fornecer um auxílio no andamento da PL existem movimentos que levam a voz dos interessados ao Congresso Nacional. Por meio de manifestações, seja virtualmente nas redes sociais, ou em frente ao Congresso. 

Benefícios

Por meio da aprovação do marco legal, a previsão é que, em 2035, as contas de todos os brasileiros poderão ser mais baratas em 3,5%, em função da instalação de painéis solares sobre os telhados das casas dos brasileiros. "Todos sairão ganhando, inclusive quem não tem geração distribuída. A GD já gerou aproximadamente 200 mil empregos e tem o potencial de gerar mais de 1 milhão nos próximos anos", revela Tássio Barboza, Mestre em Energia Solar Fotovoltaica e um dos organizadores do Movimento + Brasil Solar. 

Apenas em 2021, a expectativa é de geração de 120 mil empregos, com investimento de R$16 bilhões, sendo R$4,5 bilhões em arrecadação de impostos.

O PL está pronto para ser votado. Serão mais de 50 milhões de famílias beneficiadas com a possibilidade de gerar a própria energia. O meio ambiente agradece, as famílias agradecem, o Brasil agradece. 

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